Atendendo aos pedidos dos proponentes e em consenso com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo de Sete Lagoas anunciou a prorrogação do prazo para a entrega dos Relatórios de Execução Final dos projetos contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) dos anos de 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 10 de março deste ano.
O novo prazo para a entrega dos relatórios, inicialmente previsto para 31 de março de 2025, foi estendido para 30 de abril de 2025. A decisão busca garantir que os projetos sejam finalizados com qualidade e que os proponentes tenham tempo suficiente para cumprir todas as exigências do edital.
O secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Cláudio Raposo, destacou a importância da medida. “O objetivo dessa prorrogação é oferecer mais tempo para que os proponentes possam concluir seus projetos com excelência. A cultura precisa de incentivo, mas também de planejamento e execução cuidadosa. Com esse prazo estendido, reforçamos o compromisso da Prefeitura com a valorização da produção cultural local e com a correta aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo”, afirmou.
A entrega do Relatório de Execução Final é obrigatória para todos os contemplados e essencial para a prestação de contas dos projetos. A Secretaria reforça que os proponentes devem seguir as orientações do edital para a elaboração e envio do documento, utilizando os meios já estabelecidos pela pasta.
A decisão também leva em conta o contexto nacional da execução da Lei Paulo Gustavo. Durante reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, foi discutida a situação dos repasses do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) e da própria LPG, com o entendimento de que a prorrogação do prazo não impacta a prestação de contas do município, mas pode resultar em melhores entregas por parte dos proponentes.
A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo segue à disposição para esclarecer dúvidas e acompanhar os proponentes durante essa fase final de execução dos projetos.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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