O governo federal está discutindo uma proposta para flexibilizar os critérios de avaliação da deficiência para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ideia é criar um novo modelo de avaliação, chamado Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, que seria realizado por equipes multiprofissionais compostas por peritos da Previdência Social e agentes de saúde.
O objetivo da mudança é facilitar o acesso ao benefício para pessoas que realmente precisam, utilizando uma avaliação mais abrangente que leve em consideração aspectos físicos, psicológicos, sociais e ambientais.
No entanto, a proposta também gera preocupações, principalmente em relação ao impacto nas contas públicas, já que o BPC já é um programa com alto custo. O governo estima que o benefício terá um custo de R$ 105,1 bilhões em 2024.
Alguns técnicos alertam que a flexibilização dos critérios pode levar ao aumento indevido do número de beneficiários, incluindo pessoas com doenças crônicas que não se caracterizam como deficiência ou que conseguem superar as dificuldades ao longo da vida.
Outras críticas à proposta se concentram na falta de clareza sobre os impactos financeiros da medida e na possibilidade de que a avaliação por agentes de saúde nos municípios possa ampliar a discrecionariedade do processo e elevar as concessões.
O que ainda está por vir?
O governo ainda não definiu se vai implementar a proposta, e aguarda a avaliação do impacto financeiro da medida. O Ministério dos Direitos Humanos defende a mudança, mas a Casa Civil e o Ministério da Fazenda ainda não se posicionaram oficialmente.
A discussão sobre o BPC é complexa e envolve diversos fatores, como a necessidade de garantir os direitos das pessoas com deficiência, a responsabilidade fiscal do governo e a busca por soluções eficientes para os problemas sociais.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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