Duas propostas têm sido apresentadas como alternativas para negociar as dívidas de Minas Gerais com a União. A alternativa oficial apresentada pelo governo estadual prevê adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que está sob análise dos deputados estaduais; uma segunda proposta construída pelo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), que conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e será levada ao presidente Lula (PT) na próxima semana.
Nenhuma das duas propostas ainda foi capaz de criar um consenso, mas todos concordam que a situação de Minas Gerais chegou a um limite e que a renegociação da dívida precisa ser feita.
No plano apresentada por Romeu Zema (ALMG) aos deputados estaduais, são estabelecidas regras para evitar o aumento de gastos e gerar receitas extras. Durante os nove anos de vigência do RRF, os servidores teriam garantidos apenas duas recomposições salariais de 3% cada, uma em 2024 e outra em 2028. Para que tenham mais aumentos para os servidores seria necessário o aumento das receitas do Estado.
A gestão estadual ainda limita investimentos, para evitar o aumento de despesas, e prevê a privatização da Codemig como forma de aumentar receitas. No plano apresentado pelo governador, a dívida seria suspensa no primeiro ano e nos anos seguintes voltaria a ser paga gradativamente. No segundo ano, as parcelas correspondem a 11% do serviço da dívida. No terceiro ano, 22%; no quarto, 33% e assim, sucessivamente, até completar 100%.
A economista Mafalda Valente avalia que a proposta apresentada pelo governo tem pontos positivos e possibilita o investimento que ajudará o Estado a sair de uma situação de estagnação econômica, mas concorda que o RRF não é uma solução definitiva.
“Em economia, a gente nunca tem uma resposta que seja aceita por todos. Sempre existem diferentes possibilidades. Suspender o pagamento da dívida agora para utilizar em investimentos, é uma alternativa válida. Caminhos que tenham como opção suspender pagamentos da dívida são as alternativas, entre as apresentadas, com resultado mais rápido para restabelecimento do crescimento econômico”, avalia.
Para o economista Gelton Pinto Coelho, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), a proposta do governo de adesão ao RRF no modelo proposto por Zema não é uma alternativa para solução dos problemas do Estado. “Entendo que o RRF não deve prosseguir, porque ele amplia a dívida, reduz serviços, congela salários, e ao final dele, a dívida está em 210 bilhões. Pior e mais insustentável do que está agora. A proposta atende somente os interesses do governo atual, que joga para quem for eleito (no futuro) a maior parte do pagamento”, destaca.
Caminho de Pacheco
Diante das críticas e da resistência dos deputados mineiros em aprovar a proposta encaminhada por Zema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizou na quinta-feira (16), uma reunião em Brasília com todos os líderes da Assembleia Legislativa e fez uma nova proposta.
De acordo com Pacheco, serão apresentadas a Lula três ideias. A primeira é de aferição do valor total da dívida, com uma avaliação sobre o índice de correção, na intenção de reduzir o montante devido. A segunda é a federalização dos ativos do Estado, e não a entrega à iniciativa privada. Na lista, estão a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O terceiro item do plano prevê a disposição da União em receber créditos que iriam para Minas Gerais, como o recurso decorrente de ação judicial ou de acordo envolvendo o desastre de Mariana.
A economista Mafalda Valente considera importante as iniciativas para redução do montante da dívida, com federalização das estatais e entrega de receitas, mas destaca que esta solução também é apenas um paliativo. “Ao fazer abatimento entregando ativos do Estado, o governo está perdendo riqueza, um bem que o governo tem para poder utilizar mais à frente. Também é uma solução, mas não disponibiliza recursos para investimentos”, destaca.
O economista Geilton Pinto Coelho, no entanto, afirma que a federalização de empresas do Estado, como na proposta encampada por Rodrigo Pacheco, é uma estratégia de “redução de danos”.
“Da forma que estão sendo geridas hoje, geram muito menos receita do que deveriam. Melhor que estejam às mãos de quem (governo federal), neste momento histórico, está ampliando investimentos na reindustrialização”, avalia.
Posição do Estado
Assim que as informações da proposta elaborada por Rodrigo Pacheco começaram a serem divulgadas, o governo de Minas Gerais divulgou falas do vice-governador Mateus Simões (Novo) comentando as articulações do presidente do Senado para tratar das dívidas do Estado.
Segundo Mateus Simões, toda iniciativa de busca de uma solução para equilibrar as contas de Minas Gerais são bem vindas. Porém, ele voltou a defender que os deputados estaduais aprovem a adesão ao RRF até 20 de dezembro, data limite definida pelo Supremo Tribunal Federal para impedir o retorno da cobrança de parcelas suspensas.
Tudo isso é muito bem-vindo, mas a gente continua tendo um prazo para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal. E essas coisas (propostas alternativas) não se contradizem. Nós podemos aderir ao plano e sair dele a qualquer momento, assim que a gente consiga negociar condições melhores ou abater a nossa dívida”, disse o vice-governador.
A expectativa é que a proposta final elaborada por Rodrigo Pacheco, com apoio dos deputados estaduais e apresentada como substituição à adesão ao RRF, seja concluída na próxima semana, após encontro de equipes técnicas da ALMG e do Senado. Depois disso, o texto será levado ao presidente Lula e debatido com o governador Romeu Zema. Se houver consenso sobre a nova proposta, o judiciário será acionado para ampliar o prazo de adesão ao regime.
Do O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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