A Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18 de junho, quinta-feira, a Portaria SMS nº 45/2026, que habilita o Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato a atuar no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), iniciativa do Ministério da Saúde voltada à ampliação do acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa mais um importante avanço para a saúde pública municipal, permitindo que o Hospital Municipal participe formalmente da execução dos procedimentos contemplados pelo programa federal e tenha acesso aos mecanismos de financiamento específicos destinados à redução das filas de espera.
Com a habilitação, a unidade passa a integrar oficialmente a estratégia nacional criada para acelerar a realização de cirurgias eletivas — aquelas que não são consideradas de urgência ou emergência —, além de exames complementares e consultas especializadas, contribuindo para diminuir o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento pelo SUS.
Segundo a portaria, a habilitação foi concedida após avaliação da capacidade técnica e operacional do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato para executar os procedimentos previstos pelo programa, reforçando o papel estratégico da unidade dentro da rede municipal de saúde.
Para o secretário municipal de Saúde, Jean Carlos dos Santos Barrado, a medida fortalece a capacidade de atendimento do município e amplia as possibilidades de assistência à população.
“Essa habilitação representa um importante reconhecimento da estrutura e da capacidade técnica do Hospital Municipal. Com ela, ampliamos as condições para realizar procedimentos pelo SUS, reduzindo filas e garantindo mais agilidade no atendimento à população que aguarda por cirurgias, exames e consultas especializadas”, destacou o secretário.
A publicação também determina que o Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde promova a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), formalizando a nova habilitação junto ao Ministério da Saúde.
O que é o PNRF?
Criado pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas tem como objetivo ampliar a oferta de procedimentos especializados em todo o país, apoiando estados e municípios na redução do tempo de espera dos usuários do SUS.
A iniciativa integra atualmente as ações do programa federal “Agora Tem Especialistas”, que busca ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde e reduzir a demanda reprimida existente em diversas regiões do Brasil.
Com a habilitação do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato, Sete Lagoas avança no fortalecimento da rede pública de saúde e na ampliação da oferta de serviços especializados para a população.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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