Um casal residente em Luisburgo, na Zona da Mata mineira, foi condenado pela Justiça após se recusar a vacinar os três filhos menores de idade. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabeleceu uma multa equivalente a três salários mínimos.
O valor da penalidade deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), conforme determinado pelo MPMG. O caso foi acompanhado diretamente pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Manhuaçu, que agiu após receber denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar local.
O Ministério Público detalhou que uma das crianças deixou de receber a vacina contra o HPV, enquanto outra não tomou nenhuma das doses previstas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde o nascimento. O terceiro filho estava temporariamente com o cartão de vacinação em dia, porém os pais afirmaram formalmente que interromperiam a continuidade da imunização.
O casal manteve a recusa mesmo após receber sucessivas orientações e advertências das autoridades de saúde, de acordo com as informações do MPMG. Os pais alegaram que adotavam uma suposta "imunização natural", justificativa baseada estritamente em convicções pessoais.
A Justiça citou na sentença o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a vacinação infantil é obrigatória em todos os casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O magistrado também destacou na decisão que o exercício do poder familiar não autoriza os pais a colocarem a saúde dos filhos em risco por razões ideológicas ou filosóficas.
A conduta dos pais foi enquadrada como infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme o MPMG.
O pagamento da multa estipulada deverá ser realizado obrigatoriamente após o trânsito em julgado da decisão judicial.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter - X
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias
Siga nosso canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaZjLzAJZg42Nou8Uh3R