Cerca de 300 mil famílias de baixa renda em Minas Gerais correm risco de perder o desconto superior a R$ 70 na conta de energia elétrica devido a pendências no Cadastro Único (CadÚnico) ou divergências na titularidade da fatura, conforme alerta da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), divulgado em 2026.
De acordo com o órgão, consumidores com inconsistências nos dados serão notificados e terão prazo até dezembro para regularizar a situação. A orientação é que a atualização seja feita o quanto antes.
Segundo o agente de proteção da receita, Thiago Ribeiro Ramos, a situação está relacionada a mudanças nas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vigor a partir de 2026. Uma das exigências é que o titular da conta de energia seja um dos integrantes da família beneficiária, o que não era obrigatório anteriormente.
Outra regra envolve divergências de endereço entre os cadastros. Em casos em que o município informado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja diferente daquele registrado na conta de energia, é necessário atualizar as informações para manter o benefício.
A regularização pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde os cidadãos podem atualizar os dados cadastrais e corrigir eventuais inconsistências.
Além disso, equipes estão realizando comunicação direta com os consumidores. Leituristas podem entregar cartas que precisam ser assinadas como forma de comprovar o recebimento da notificação, conforme exigência da regulamentação da Aneel.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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