A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) inicia nesta terça-feira (23) a Operação Linha Segura, ação voltada à conscientização da população e ao combate ao uso e à comercialização de linhas cortantes, conhecidas popularmente como cerol e linha chilena. A iniciativa ocorre com a aproximação das férias escolares e do período marcado por ventos mais intensos, cenário que tradicionalmente aumenta a prática de soltar pipas.
O uso de cerol é considerado crime conforme o artigo 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo direto e iminente. A pena prevista varia de três meses a um ano de prisão. Nos casos em que houver morte, o responsável poderá responder por homicídio culposo. Em Minas Gerais, tanto o uso quanto a venda de linhas cortantes são proibidos por legislação estadual, que estabelece multa de R$ 5.279, podendo alcançar R$ 263.950 em situações de reincidência.
A operação será realizada em todo o estado até 31 de agosto. Segundo o capitão Rafael Veríssimo, porta-voz da PM, embora os riscos associados às linhas cortantes sejam amplamente conhecidos pela população, o uso irregular dos materiais continua sendo identificado durante atividades recreativas.
De acordo com o militar, esse tipo de prática representa ameaça à integridade física de pessoas que utilizam as vias públicas, especialmente motociclistas, que ficam mais vulneráveis em razão da exposição constante durante deslocamentos e atividades cotidianas.
Entre as medidas previstas está o reforço das fiscalizações em estabelecimentos comerciais que vendem linhas cortantes, principalmente linhas chilenas, consideradas mais perigosas pelo potencial de causar lesões mais graves. Em situações de flagrante, além da possibilidade de prisão do proprietário, o estabelecimento poderá ser multado pela Secretaria de Fazenda.
Conforme dados apresentados pelo porta-voz, ao longo das ações desenvolvidas em 2025, mais de 800 estabelecimentos comerciais já passaram por fiscalização. Também foram realizadas cerca de 2.200 abordagens, com dezenas de prisões e 140 apreensões relacionadas à prática.
Segundo Veríssimo, o policiamento está direcionado para ampliar ações educativas e orientar a população sobre os riscos do uso desses materiais, sem deixar de aplicar medidas repressivas quando houver constatação de irregularidades.
O alerta sobre os riscos ganhou ainda mais repercussão após a morte do bebê Ravi Oliveira Dias, de 1 ano e 9 meses, registrada em Contagem, na Grande BH, em maio deste ano. A criança estava em um carrinho quando uma linha cortante ficou presa em uma motocicleta e a atingiu. Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante inicialmente por homicídio.
Embora o porte e o uso de linhas cortantes sejam classificados como infrações de menor potencial ofensivo, a responsabilização pode ser agravada conforme as consequências do caso, alcançando enquadramentos por lesão corporal ou homicídio.
No episódio envolvendo a morte da criança, o responsável pelo uso da linha chilena foi autuado inicialmente por homicídio doloso. Entretanto, durante a audiência de custódia, o entendimento judicial afastou a hipótese de que ele teria assumido o risco do resultado. Na decisão publicada dois dias após a ocorrência, foi apontado que os elementos reunidos indicavam a prática de homicídio culposo, quando não existe intenção de matar.
Para o porta-voz da PM, a Operação Linha Segura também busca estimular uma mudança de comportamento e reforçar a conscientização entre os jovens sobre os riscos e a proibição do uso de linhas cortantes.
Dados do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, mostram aumento no número de atendimentos relacionados a acidentes desse tipo. Até o fim de maio, a unidade já havia registrado metade dos casos contabilizados ao longo de 2025. Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), entre 1º de janeiro e 26 de maio, foram atendidas 12 vítimas de acidentes envolvendo linhas cortantes, enquanto no mesmo período do ano anterior haviam sido cinco registros.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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