A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).
O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira (13). Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. No momento, 68 deputados federais petistas são signatários do texto.
Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
O que acontece agora?
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição. É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que vai discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1
Erika Hilton (PSOL-SP) - autora
Afonso Motta (PDT-RS)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alencar Santana (PT-SP)
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Alfredinho (PT-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Ana Pimentel (PT-MG)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Átila Lins (PSD-AM)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bacelar (PV-BA)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Camila Jara (PT-MS)
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Célio Studart (PSD-CE)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Damião Feliciano (União Brasil-PB)
Dandara (PT-MG)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Denise Pessôa (PT-RS)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Dr. Francisco (PT-PI)
Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Duda Ramos (MDB-RR)
Duda Salabert (PDT-MG)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Elisangela Araujo (PT-BA)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Erika Kokay (PT-DF)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Fausto Pinato (PP-SP)
Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Florentino Neto (PT-PI)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gisela Simona (União Brasil-MT)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Daniel (PT-SE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Leo Prates (PDT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marcon (PT-RS)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marx Beltrão (PP-AL)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Merlong Solano (PT-PI)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilto Tatto (PT-SP)
Nitinho (PSD-SE)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Padre João (PT-MG)
Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Paulo Guedes (PT-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Professora Goreth (PDT-AP)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Rafael Brito (MDB-AL)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Sidney Leite (PSD-AM)
Socorro Neri (PP-AC)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Welter (PT-PR)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Por Estadão Conteúdo
Sete Lagoas Notícias
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