Conselho de Esportes destina recursos do ICMS Esportivo a clubes e entidades de Sete Lagoas

Foto: Divulgação/PMSL - O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais e estabelecida pela Lei nº 18.030 de 2009. Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal

O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais e estabelecida pela Lei nº 18.030 de 2009. Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal, e, desde sua criação em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. A verba enviada para Sete Lagoas é fiscalizada e distribuída pelo Conselho Municipal de Esportes tendo como parâmetro a devida prestação de contas de clubes e entidades sobre suas atividades durante o ano.

Para ter direito ao ICMS Esportivo o município tem que manter o Conselho de Esporte legalizado em funcionamento contínuo. “Sete Lagoas teve seu Conselho de Esportes ativo e com comprovações apenas em 2015, mesmo sendo criado em 2007 e, desde então, por meio de consultoria, atingiu o ápice em 2016, alcançando o 8º lugar de Minas Gerais, em um total de 360 municípios envolvidos”, explica Fabrício Fonseca, secretário adjunto de Esportes e presidente do Conselho.

O Conselho é um órgão colegiado de caráter deliberativo, que busca contribuir para a melhor prestação de serviços à sociedade, tornando-se simultaneamente canal democrático de relação entre o Estado e a sociedade e instância de controle social sobre os governos. “Considerando os inúmeros benefícios do ICMS Esportivo para Sete Lagoas, por meio do fundo municipal de apoio ao esporte, art. 14º, o Conselho de Esportes resolveu classificar, seguindo os parâmetros idênticos ao Governo do Estado, atendendo projetos, instituições, escolinhas, agremiações, atletas, entre outros”, esclarece Fabrício Fonseca.

Por meio da lei municipal nº 9.340/2022 que institui o Programa de Lazer, Esporte e Saúde da Cidade - PLESC possui manifestações desportivas na área educacional, participação/lazer, rendimento e para-desporto. O Conselho espera, nas próximas iniciativas, conquistar um número maior de propostas, chegando às regiões mais distantes e com menores possibilidades de investimento social. O Conselho percebeu, ainda, a necessidade de ações que promovam a presença efetiva de atividades esportivas. “Todos podem participar e é fundamental que comprovem a cada mês suas atividades para que o exercício seguinte receba benefícios com recursos do ICMS Esportivo”, destaca Fabrício Fonseca.

A partir de janeiro será publicado o edital para cadastramento passo a passo, obedecendo: